Termos de Uso e Condições de Fornecimento

Estes Termos regulamentam as condições gerais de fornecimento de água mineral natural, botijões de gás GLP P13 e acessórios pela JOAQUIM VICENTE GARCIA LTDA ("Garcia Disk Água e Gás"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 72.854.342/0001-80, com sede na Avenida Dedo de Deus, 230, Vila Formosa, São Paulo - SP, CEP 03363-100.

1. Atividades e Natureza do Fornecimento

A Garcia Disk atua no comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasilhado e água mineral natural em recipientes retornáveis de 20 litros, descartáveis de 10 litros e fardos de 500ml, atendendo exclusivamente a residências, condomínios, escolas, comércios e empresas no município de Dois Córregos - SP.

2. Condições Sanitárias e de Segurança para Troca de Vasilhames

Para assegurar a qualidade e a saúde de toda a população de Dois Córregos, seguimos à risca as determinações da Portaria ANVISA nº 387/1999 e as normas da ANP:

• Data de Validade do Galão de 20L: O casco entregue pelo cliente deve estar dentro do prazo regulamentar de 3 anos gravado no fundo do vasilhame plástico;
• Integridade do Botijão de Gás P13: O botijão vazio fornecido para troca não pode apresentar amassados severos, ferrugem excessiva ou vazamentos na válvula;
• Vedação a Contaminantes: É expressamente proibida a aceitação de galões de água que apresentem odores ou resíduos de combustíveis, óleo automotivo, produtos químicos, venenos ou desinfetantes.

Caso o cliente não tenha vasilhame em condições adequadas de troca, poderá adquirir o galão ou casco novo completo conforme cotação informada no pedido.

3. Prazos de Entrega e Instalação Gratuita

As entregas em Dois Córregos são realizadas em prazo médio estimado de 15 a 20 minutos após a confirmação do pedido. Nossos entregadores realizam gratuitamente a instalação segura do botijão no fogão do cliente e o teste de vedação com esponja e sabão.

4. Modalidades de Pagamento no Portão

O cliente quita o valor do pedido presencialmente no ato do recebimento via:

• Chave PIX Oficial com envio imediato de comprovante;
• Cartões de Débito ou Crédito com maquininha portátil sem fio;
• Dinheiro em espécie (solicita-se informar troco com antecedência).

5. Foro e Legislação Vigente

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Dois Córregos, Estado de São Paulo.